PAÍS | Governo remodelado 7 vezes em 2013

O governo do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho foi hoje remodelado pela 9.ª vez (a 7.ª  no ano em curso). Entrou em funções a meados de 2011, para cumprir um mandato que vigora até 2015

Tomaram posse José Maria Teixeira Leite Martins, como secretário de Estado da Administração Pública; João Almeida, como secretário de Estado da Administração Interna e António Manuel Costa Moura, como secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, em substituição de Hélder Rosalino, de Filipe Lobo d'Ávila e de Fernando Santo, respectivamente.

O 19.º Governo Constitucional, apoiado pela coligação PSD/CDS-PP, é composto por 14 ministros e 41 secretários de Estado.

ELENCO COMPLETO

Primeiro-ministro - Pedro Passos Coelho

Secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro - Carlos Moedas
Secretário de Estado da Cultura - Jorge Barreto Xavier

Vice-primeiro-ministro - Paulo Portas

Secretário de Estado Adjunto do Vice-primeiro-ministro - Miguel Morais Leitão
Subsecretária de Estado Adjunta do Vice-primeiro-ministro - Vânia Dias da Silva

Ministra de Estado e das Finanças - Maria Luís Albuquerque

Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento - Hélder Reis
Secretária de Estado do Tesouro - Isabel Castelo Branco
Secretário de Estado das Finanças - Manuel Rodrigues
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais - Paulo Núncio
Secretário de Estado da Administração Pública - José Maria Teixeira Leite Martins

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros - Rui Machete

Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação - Luís Campos Ferreira
Secretário de Estado dos Assuntos Europeus - Bruno Maçães
Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas - José Cesário

Ministro da Defesa Nacional - José Pedro Aguiar-Branco

Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional - Berta Cabral

Ministro da Administração Interna - Miguel Macedo

Secretário de Estado Adjunto do ministro da Administração Interna - Fernando Alexandre
Secretário de Estado da Administração Interna - João Almeida

Ministra da Justiça - Paula Teixeira da Cruz

Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça - António Manuel Costa Moura

Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares - Luís Marques Guedes

Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade - Teresa Morais
Secretário de Estado do Desporto e Juventude - Emídio Guerreiro

Ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional - Miguel Poiares Maduro

Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional - Pedro Lomba
Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional - Manuel Castro Almeida
Secretário de Estado da Modernização Administrativa - Joaquim Pedro Cardoso da Costa
Secretário de Estado da Administração Local - António Leitão Amaro

Ministro da Economia - António Pires de Lima

Secretário de Estado Adjunto e da Economia - Leonardo Melo Mathias
Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade - Pedro Pereira Gonçalves
Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações - Sérgio Monteiro
Secretário de Estado do Turismo - Adolfo Mesquita Nunes

Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Jorge Moreira da Silva

Secretário de Estado do Ambiente - Paulo da Silva Lemos
Secretário de Estado da Energia - Artur Trindade
Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza - Miguel Castro Neto

Ministra da Agricultura e do Mar - Assunção Cristas

Secretário de Estado da Agricultura - José Diogo Albuquerque
Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural - Francisco Gomes da Silva
Secretário de Estado do Mar - Manuel Pinto de Abreu
Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar - Nuno Vaz Vieira de Brito

Ministro da Saúde - Paulo Macedo

Secretário Adjunto do Ministro da Saúde - Fernando Leal da Costa
Secretário de Estado da Saúde - Manuel Ferreira Teixeira

Ministro da Educação e Ciência - Nuno Crato

Secretário de Estado do Ensino Superior - José Ferreira Gomes
Secretária de Estado da Ciência - Leonor Parreira
Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar - João Casanova de Almeida
Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário - João Grancho

Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Pedro Mota Soares

Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social - Agostinho Branquinho
Secretário de Estado do Emprego - Octávio Félix de Oliveira

[Fonte: site Notícias ao minuto]

POLÍTICA | Direita e Esquerda abstêm-se na votação do plano e do orçamento do município da Horta

As Grandes Opções do Plano e Atividades Mais Relevantes e o Orçamento da Receita e da Despesa do município da Horta para 2014 foram ontem aprovados na assembleia municipal pelo PS. As coligações PSD/CDS/PPM e CDU (PCP/PEV) abstiveram-se

Luís Prieto, líder do grupo de deputados municipais do PS, personificou o apoio
ao plano e ao orçamento apresentados pela câmara socialista

Sem sobressaltos, como era esperado, em face da maioria absoluta do PS na Assembleia Municipal da Horta, com 19 deputados municipais contra 15 (13 da coligação PSD/CDS/PPM e 2 da CDU), mas também sem grande debate, o plano e o orçamento do município faialense, pela primeira vez apresentados por José Leonardo na qualidade de presidente da autarquia, foram aprovados.

Aconteceu durante uma sessão muito longa, nos paços do concelho, que durou quase 6 horas e meia, para abordar uma ordem de trabalhos anormalmente extensa, composta, inicialmente, por 18 pontos, da qual, entretanto, foram retirados 5.

As opções políticas da câmara corporizadas nos dois documentos em causa, cujo valor se aproxima de 14 ME (milhões de euros) indicam uma aposta nos sectores social e económico.

A coligação PSD/CDS/PPM e a CDU criticaram o que afirmam ser a falta de rigor na elaboração das propostas, evidenciada na inscrição de algumas receitas cuja obtenção não está assegurada. A oposição deu o exemplo da venda de património municipal que previu não vir a ser concretizada. Para o PS o plano e o orçamento são a tradução dos seus compromissos eleitorais.

Abastecimento de água

Na sessão de ontem foi aprovada por unanimidade uma proposta da CDU que recomenda à câmara a realização de um levantamento exaustivo sobre os problemas do abastecimento de água e a elaboração de um relatório com as conclusões a apresentar na assembleia muncipal.

Estava agendada uma petição sobre o mesmo assunto, mas o presidente da assembleia informou que só depois do documento ser apreciado e relatado por uma comissão da própria assembleia é que será levado ao plenário para discussão.

Antes a coligação PSD/CDS/PPM entregara na mesa uma proposta de recomendação que visava a constituição de uma comissão de acompanhamento do saneamento básico e da qualidade da água. O presidente considerou que se tratava antes de uma proposta de resolução, sem cabimento no período de antes da ordem do dia, período em que foi apresentada. A votação não chegou a ser feita.

Comissão permanente e representantes da assembleia municipal

O presidente da assembleia, Fernando Menezes (PS), juntamente com as secretárias da mesa Sandra Silveira (PS) e Salomé Matos (PSD) e ainda os deputados municipais Luís Prieto (PS), Manuel Goulart (PS), Roberto Vieira (PSD) e José Decq Mota (PCP) passam a constituir a comissão permanente deste órgão.

Foram eleitos os representantes da assembleia municipal no Conselho Municipal de Juventude: Bruno Leonardo e Delfina Goulart, ambos do PS e Raquel Raposo, do PSD. 

Fazia parte da ordem de trabalhos a eleição dos representantes no Conselho de Ilha do Faial, no Conselho Muncipal de Educação e no Conselho Municipal de Segurança e a designação do presidente de junta de freguesia para o Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Uma vez que não houve consenso entre os partidos na formação das listas de candidatos a respectiva eleição foi adiada.

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