sábado, 28 de dezembro de 2013

POLÍTICA | Direita e Esquerda abstêm-se na votação do plano e do orçamento do município da Horta

As Grandes Opções do Plano e Atividades Mais Relevantes e o Orçamento da Receita e da Despesa do município da Horta para 2014 foram ontem aprovados na assembleia municipal pelo PS. As coligações PSD/CDS/PPM e CDU (PCP/PEV) abstiveram-se

Luís Prieto, líder do grupo de deputados municipais do PS, personificou o apoio
ao plano e ao orçamento apresentados pela câmara socialista

Sem sobressaltos, como era esperado, em face da maioria absoluta do PS na Assembleia Municipal da Horta, com 19 deputados municipais contra 15 (13 da coligação PSD/CDS/PPM e 2 da CDU), mas também sem grande debate, o plano e o orçamento do município faialense, pela primeira vez apresentados por José Leonardo na qualidade de presidente da autarquia, foram aprovados.

Aconteceu durante uma sessão muito longa, nos paços do concelho, que durou quase 6 horas e meia, para abordar uma ordem de trabalhos anormalmente extensa, composta, inicialmente, por 18 pontos, da qual, entretanto, foram retirados 5.

As opções políticas da câmara corporizadas nos dois documentos em causa, cujo valor se aproxima de 14 ME (milhões de euros) indicam uma aposta nos sectores social e económico.

A coligação PSD/CDS/PPM e a CDU criticaram o que afirmam ser a falta de rigor na elaboração das propostas, evidenciada na inscrição de algumas receitas cuja obtenção não está assegurada. A oposição deu o exemplo da venda de património municipal que previu não vir a ser concretizada. Para o PS o plano e o orçamento são a tradução dos seus compromissos eleitorais.

Abastecimento de água

Na sessão de ontem foi aprovada por unanimidade uma proposta da CDU que recomenda à câmara a realização de um levantamento exaustivo sobre os problemas do abastecimento de água e a elaboração de um relatório com as conclusões a apresentar na assembleia muncipal.

Estava agendada uma petição sobre o mesmo assunto, mas o presidente da assembleia informou que só depois do documento ser apreciado e relatado por uma comissão da própria assembleia é que será levado ao plenário para discussão.

Antes a coligação PSD/CDS/PPM entregara na mesa uma proposta de recomendação que visava a constituição de uma comissão de acompanhamento do saneamento básico e da qualidade da água. O presidente considerou que se tratava antes de uma proposta de resolução, sem cabimento no período de antes da ordem do dia, período em que foi apresentada. A votação não chegou a ser feita.

Comissão permanente e representantes da assembleia municipal

O presidente da assembleia, Fernando Menezes (PS), juntamente com as secretárias da mesa Sandra Silveira (PS) e Salomé Matos (PSD) e ainda os deputados municipais Luís Prieto (PS), Manuel Goulart (PS), Roberto Vieira (PSD) e José Decq Mota (PCP) passam a constituir a comissão permanente deste órgão.

Foram eleitos os representantes da assembleia municipal no Conselho Municipal de Juventude: Bruno Leonardo e Delfina Goulart, ambos do PS e Raquel Raposo, do PSD. 

Fazia parte da ordem de trabalhos a eleição dos representantes no Conselho de Ilha do Faial, no Conselho Muncipal de Educação e no Conselho Municipal de Segurança e a designação do presidente de junta de freguesia para o Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Uma vez que não houve consenso entre os partidos na formação das listas de candidatos a respectiva eleição foi adiada.

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